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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE ADESÃO Nº 02/2025_subvenção econômica, nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "OPORTUNIDADE JOVEM", no Eixo Primeira Oportunidade", conforme previsto e autorizado pela Lei nº 8.545/2024.

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 4.554,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP06553523000141-1-000036/2025Processo00017.002927/2025-61ÓrgãoPIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANCNPJ do órgão06553523000141Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens "OPORTUNIDADE JOVEM" EIXO "PRIMEIRA OPORTUNIDADE" (Lei nº 8.545 de 17 de dezembro de 2024)

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