Concessão de patrocínio para a realização do evento: “Convenção Rosacruz Regional – NE-3”, promovida pelo Capítulo Rosacruz Teresina – AMORC, entidade cultural, educacional e filosófica sem fins lucrativos, a ocorrer entre 20 e 22 de novembro de 2025, em Teresina-PI.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O Decreto Estadual nº 22.822/2024, que regulamenta a concessão de patrocínios no âmbito do Poder Executivo, estabelece que o patrocínio é uma ação de comunicação institucional, destinada a gerar identificação e reconhecimento do patrocinador junto a seus públicos de interesse, por meio da associação de sua marca a projetos de cunho social, cultural, educacional ou econômico.