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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de engenharia para elaboração de projetos básicos e planilhas orçamentárias para implantação de melhorias sanitárias domiciliares na zona urbana do município de Francisco Santos — PI (CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 992033 (Proposta nº 43554/2025).

MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI

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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP06553713000169-1-000050/2026Processo050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ do órgão06553713000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PILocalFRANCISCO SANTOS/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Estudos e Projetos de Saneamento - Sistema de Esgoto Sanitá-rio Estudos e Projetos de Saneamento - Sistema de Esgoto Sanitário - Contratação de serviços especializados de engenharia para elaboração de projetos básicos e planilhas orçamentárias para implantação de melhorias sanitárias domiciliares na zona urbana do município de Francisco Santos — PI (CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 992033 (Proposta nº 43554/2025). Contratação de serviços especializados de engenharia para elaboração de projetos básicos e planilhas orçamentárias para implantação de melhorias sanitárias domiciliares na zona urbana do município de Francisco Santos — PI .

R$ 45.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 45.000,00 · Homologado

Fornecedor: SANTOS E SOUSA LTDA · 21999645000150

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