DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários remunerados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme quantitativos e especificações mínimas, descritas no Termo de Referência Nº 23/2025 e seus Anexos.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Valor estimadoR$ 1.248,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP06981344000105-1-000021/2025Processo25.0.000029329-9ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06981344000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2025, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras