Contratação de 35 (trinta e cinco) licenças da Plataforma Intermediária E3 e 05 (cinco) licenças do Pacote Adicional BI Pro, destinado a atender a Companhia Paulista de Parcerias – CPP, nas condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XI · Dispensa de Licitação: nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.