Dispensa de licitação para aquisição de insumos para o funcionamento da impressora de sublimação, a fim de atender às demandas da população carcerária de Rondônia e compor o Projeto Pintando a liberdade - PPL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esse material é imprescindível para a personalização de itens como camisetas, bermudas, ecobags e outros produtos. As atividades de sublimação são amplamente utilizadas no projeto de forma diária, promovendo a ressocialização e a entrega em tempo hábil dos materiais. Esse material não apenas viabiliza o funcionamento das atividades propostas, mas também fomenta a ressocialização por meio da capacitação, vislumbrando o melhor manuseio dos insumos, culminando em itens de qualidade produzidos no sistema prisional rondoniense. Assim, a aquisição de insumos é estratégica para o alcance dos objetivos de reintegração social e econômica, com impacto positivo tanto para os beneficiários quanto para a sociedade. Dessa forma, considerando a relevância da medida para garantir a continuidade da prestação dos serviços prisionais, a integridade física dos internos e a manutenção da ordem nas unidades, é imprescindível que se proceda à aquisição emergencial dos materiais citados, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021, até que o registro de preços em curso seja finalizado e possa suprir regularmente a demanda.