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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos para o funcionamento da impressora de sublimação a fim de atender as demandas da população carcerária e compor o Projeto Pintando a liberdade - PPL.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 39.032,00
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Dados da publicação

Compra90028Controle PNCP07172665000121-1-000017/2025Processo0033020339202510ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUSCNPJ do órgão07172665000121Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2025, 12:57Abertura28/08/2025, 12:57Encerramento02/09/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pendência na finalização do procedimento de registro de preços, sem previsão imediata de conclusão.

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