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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) pessoas físicas para prestação de serviços de limpeza e higienização das dependências da Câmara Municipal, pelo período de 02 (dois) dias, em caráter excepcional e temporário, em razão da necessidade de limpeza extraordinária decorrente da realização de obras no imóvel.

CAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MG · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 973,34
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP07226055000163-1-000024/2026Processo23ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MGCNPJ do órgão07226055000163Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalDivisa Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização de limpeza extraordinária nas dependências da Câmara Municipal, tendo em vista a realização de obras no imóvel, que ocasionaram o acúmulo de poeira, resíduos e demais sujeiras provenientes dos serviços executados, sendo necessária a higienização dos ambientes para restabelecer condições adequadas de limpeza, organização e funcionamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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