InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Curso "Avaliação Biopsicossocial da Deficiência"
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Compra10Controle PNCP07421906000129-1-000017/2026Processo04766/2026ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DE JUSTICACNPJ do órgão07421906000129Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DE JUSTICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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