Contratação por Inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, "f" da Lei 14.133/21 para inscrição presencial de 06 (seis) participantes no VIII Seminário Potiguar de Direito das Famílias e Sucessões, a ser realizado em 06 de novembro de 2026, na modalidade presencial, na sede da OAB/RN, em Natal/RN, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - IBDFAM.

Item 1 · INSCRIÇÃO INDIVIDUAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – DPE/RN NO VIII SEMINÁRIO POTIGUAR DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026, NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB/RN), SITUADA NA RUA NOSSA SENHORA DE CANDELÁRIA, Nº 3.382, CANDELÁRIA, NATAL/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.