DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de solução integrada para o planejamento de contratações do Município de Varjota – CE, compreendendo a prestação de serviços de consultoria e apoio técnico administrativo na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, para o exercício 2027, em atendimento ao art. 12, VII da NLLC, no âmbito dos órgãos da administração pública e a disponibilização de plataforma web para padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do Art. 19 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, válida pelo período de 12 meses.
MUNICIPIO DE VARJOTA · Secretaria de Administração e Planejamento
Dados da publicação
Compra040.26-DE-ADMControle PNCP07673114000141-1-000022/2026Processo04270003/26/ADMÓrgãoMUNICIPIO DE VARJOTACNPJ do órgão07673114000141Unidade compradoraSecretaria de Administração e PlanejamentoLocalVarjota/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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