DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Locação de sistema de gerenciamento e controle de licenças e processos ambientais, bem como a publicação, controle de taxas e emissão de relatórios, página na web específica, junta a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Varjota- CE.
MUNICIPIO DE VARJOTA · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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Compra064.26-DE-SEMAControle PNCP07673114000141-1-000083/2026Processo08050001/26/SEMAÓrgãoMUNICIPIO DE VARJOTACNPJ do órgão07673114000141Unidade compradoraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTELocalVarjota/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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