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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Moises de Moraes Bezerra no curso de Instrutor de Voo de Avião - Prático; promovido pelo Aeroclube de Pará de Minas, CNPJ: 20.947.628/0001-06, na modalidade presencial, a realizar-se no período estimado de 20/4 a 15/5/2026, conforme Proposta Comercial (sei! 12983200), e Requerimento de Capacitação Externa GFOP (sei! 12983151).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 29.360,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra94Controle PNCP07947821000189-1-000046/2026Processo00065.061066/2026-69ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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