InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00016/2025] Contratação direta de produtos e serviços exclusivos por meio de Pacote de Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, para atender a Emgea.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA · EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP04527335000113-1-000051/2025Processo10034.011039/2025-85ÓrgãoEMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ do órgão04527335000113Unidade compradoraEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
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