InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica e reserva de potência para o LACEN-CE, modalidade tarifária Verde (Grupo A4, 13.8 kV). Serviço essencial e contínuo para garantir atividades laboratoriais e vigilância em saúde.
ESTADO DO CEARA · LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA
Dados da publicação
Compra202615422Controle PNCP07954480000179-1-010489/2026Processo24001022212202643ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraLABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos