InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de energia elétrica para as unidades da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará atendidas em baixa tensão.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra202619907Controle PNCP07954480000179-1-013844/2026Processo19001033366202621ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos