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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de proteção e segurança em favor da EEEP Antonio Mota Filho.

ESTADO DO CEARA · EEEP ANTÔNIO MOTA FILHO

Valor estimadoR$ 25.280,00
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Dados da publicação

Compra202618406Controle PNCP07954480000179-1-017121/2026Processo22001094834202648ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP ANTÔNIO MOTA FILHOLocalTamboril/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 08:56Abertura11/06/2026, 10:00Encerramento16/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Essencial para mitigar riscos ocupacionais, preservar a integridade física do usuário e garantir a conformidade com as normas de segurança.

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