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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação da Ouvidora da Secretaria das Cidades no XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores – ABO Nacional, a ser realizado no período de 17 a 19 de agosto de 2026, em Recife/PE, visando ao aperfeiçoamento e à atualização técnico-profissional em temas relacionados à gestão de ouvidorias, governança, integridade, inovação, mediação de conflitos, participação social e fortalecimento institucional das ouvidorias públicas.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DAS CIDADES

Valor estimadoR$ 2.300,00
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Dados da publicação

Compra202627209Controle PNCP07954480000179-1-019632/2026Processo41001001007202663ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DAS CIDADESLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. Contratação direta de empresa especializada ou profissional para execução de serviços de manutenção predial e pintura, incluindo reparos, recomposições, correções, acabamentos e demais intervenções necessárias. Os serviços abrangerão mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais e insumos, sendo realizados na antiga e atual sede do CAU/CE, conforme o Documento de Vistoria e o Despacho Complementar.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE18 · Fortaleza/CE · Dispensa · 15/09/2026
  2. Serviço de gerenciamento de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de materiais, serviços e reboque, realizados através de oficinas, autopeças e concessionárias credenciadas pela contratada para atender a frota da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR, com implantação e operação de sistema informatizado da contratada por todo o estado do Ceará, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real-time por meio de cartão virtual ou sistema online, nas redes de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Secretaria, bem como seus Núcleos Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.ESTADO DO CEARA202618648 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de coffee break, por demanda, em sistema de buffet, incluindo o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios, materiais de apoio e mão de obra necessária à execução dos serviços, para atendimento aos eventos institucionais realizados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, nos termos estabelecidos no Aviso de Contratação e Anexos.MINISTERIO DA FAZENDA109 · Fortaleza/CE · Dispensa · 11/09/2026
  4. Trata-se da aquisição de munição dos calibres .40SW EOPP 180 GR NTA A, 9MMLGR EOOG124GR NTA A e 5,56x45 COMUM M193 POLÍCIA A, para os cursos realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE.ESTADO DO CEARA202623710 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 02/09/2026
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  6. O objeto da licitação é a prestação dos serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos e equipamentos, mediante implantação e operação de sistema de autogestão integrada, incluindo módulos de telemetria e de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, realizados em estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I deste edital (Termo de Referência), nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.ESTADO DO CEARA428 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
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  10. Contratação de solução de certificação digital, contemplando a prestação de serviços de Autoridade de Registro (AR) vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), integrada ao sistema corporativo de gestão de recursos humanos do Estado do Ceará, com o objetivo de viabilizar a emissão, gestão e validação de certificados digitais para servidores públicos estaduais, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos atos realizados em ambiente eletrônicoESTADO DO CEARA202616039 · Fortaleza/CE · Dispensa · 28/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.