AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE (2)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se na necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos processos internos da unidade escolar, contribuindo para a eficiência da gestão escolar e para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem. Dessa forma, a aquisição de material de expediente atende não apenas a uma necessidade operacional, mas a um compromisso com a oferta de educação pública de qualidade.