Aquisição de arco de serra para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A COMEL realiza diariamente perícias médico-legais destinadas ao atendimento das demandas encaminhadas pelas autoridades policiais e judiciais do Estado do Ceará, compreendendo, entre outros procedimentos, exames de lesão corporal, perícias em pessoas custodiadas, exames necroscópicos em vítimas de morte violenta ou suspeita, estimativa de idade pela arcada dentária, identificação antropológica forense, exames relacionados à violência sexual e perícias envolvendo aborto.