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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – CRATEÚS.

ESTADO DO CEARA · PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

Valor estimadoR$ 38.970,00
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Dados da publicação

Compra202635260Controle PNCP07954480000179-1-026674/2026Processo10011008065202675ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/10/2026, 13:46Abertura26/10/2026, 14:00Encerramento29/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da contratação decorre da proximidade do encerramento da vigência do contrato atual, previsto para 25 de novembro de 2026, após atingir 60 meses de duração, e da necessidade de assegurar a continuidade do serviço.

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