InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da atração artística "MARYANA", por intermédio de sua representante exclusiva, DR PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.961.148/0001-87, com sede na PC Garibaldi Alvez, nº 86, Sala A, Centro, Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de CearáMirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade – Praça Odilon Ribeiro Coutinho, em Ceará-Mirim/RN

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP08004061000139-1-000105/2026Processo11037ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública