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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL/EMPRESA DO SETOR ARTÍSTICO DENOMINADO “ALÉCIO FARRA” PARA SE APRESENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DO “CARNAVAL - EDIÇÃO 2026” QUE REALIZAR-SE-Á DE FORMA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN.

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP08161341000150-1-000043/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ do órgão08161341000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE BAÍA FORMOSALocalBaía Formosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 22:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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