InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para participação de servidores da Câmara Municipal de Mossoró/RN no 10º Congresso Regional de Gestores Públicos, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 27 a 30 de outubro de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, promovido pela Legis Capacitação, visando ao aperfeiçoamento profissional, à atualização de conhecimentos e ao desenvolvimento de competências relacionadas à gestão pública, contribuindo para o aprimoramento das atividades administrativas e legislativas e para a melhoria da eficiência dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Mossoró/RN.
MOSSORO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
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CompraMINEXIG008Controle PNCP08208597000176-1-000029/2026ProcessoMINEXIG008/2026ÓrgãoMOSSORO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08208597000176Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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