InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para inscrição no 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - "Meio Século: Avanços e Desafios da Advocacia Pública na Realização dos Objetivos Fundamentais da República Brasileira".
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP08241739000105-1-001074/2024Processo01110064.001442/2024-48ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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