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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento e emissão de Certificados Digitais para pessoas físicas (e-CPF), (A3 - validade de 02 (dois) anos, padrão ICP-Brasil, destinado ao uso das Unidades afins e Solicitante do Município, para acesso a dados, de sítios oficiais do governo, destinados a atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Municipio da prefeitura de Felipe Guerra – RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência).

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA

Valor estimadoR$ 1.536,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP08349086000174-1-000058/2026Processo305117ÓrgãoMUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ do órgão08349086000174Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FELIPE GUERRALocalFelipe Guerra/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Felipe Guerra/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.