DispensaDivulgada no PNCP
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de construção civil, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP08358053000190-1-000071/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ do órgão08358053000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRELocalPortalegre/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 14:05Abertura21/05/2026, 15:00Encerramento26/05/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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