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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições de servidores da Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer no curso “Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos”, promovido pela UNDIME/RN em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Fundo Municipal de Saúde do Município de Portalegre

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP08358053000190-1-000140/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ do órgão08358053000190Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde do Município de PortalegreLocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “lazer, esporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Portalegre/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.