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CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade,efeciência e economicidade dos serviços administrativos e legislativos desenvolvidos pela Câmara Municipal.
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