DispensaDivulgada no PNCP
01 Unidade Resetter Chip 01 Impressora Multifuncional Tanque de Tinta colorida
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP08510524000134-1-000016/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINASCNPJ do órgão08510524000134Unidade compradoraGABINETE E SECRETARIA DA CAMARALocalSoledade de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade,efeciência e economicidade dos serviços administrativos e legislativos desenvolvidos pela Câmara Municipal.
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