locação de espaço institucional no Festival Sabor e Música ¿ Edição ¿Feira do Sol 25 Anos¿

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A necessidade da contratação decorre da importância estratégica do evento para o fortalecimento do turismo regional, da valorização da gastronomia tradicional e do incentivo ao empreendedorismo local, alinhando-se às diretrizes de fomento ao desenvolvimento econômico e à promoção do destino turístico do Espírito Santo. O festival constitui instrumento de dinamização da economia local, promovendo: ¿ Incentivo direto aos microempreendedores individuais, artesãos, produtores locais e pequenos negócios; ¿ Geração de emprego e renda, ainda que temporários; ¿ Estímulo à circulação de visitantes e incremento da atividade turística; ¿ Fortalecimento da identidade cultural, gastronômica e do comércio regional. Ademais, a realização do evento contribui para a descentralização das ações de promoção turística, ampliando o calendário de eventos do Estado e fortalecendo a imagem institucional do poder público como indutor do desenvolvimento sustentável.