DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro patrimonial
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Compra14Controle PNCP08761132000148-1-000051/2026ProcessoSEFAZ/00006/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ do órgão08761132000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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