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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, para prestação de serviço continuado de distribuição de publicidade legal para os jornais de grande circulação, conforme escolha da Contratante, para atendimento de demandas do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · COORDENAçAO GERAL DE FINANçAS/DF

Valor estimadoR$ 2.027.819,40
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP08829974000194-1-000023/2025Processo02070.020600/2024-71ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraCOORDENAçAO GERAL DE FINANçAS/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados da assinatura contratual, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

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