InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços públicos de saneamento básico, para atender as demandas desta autarquia na Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta, Floresta Nacional Mário Xavier, RESEX Mar Arraial do Cabo e Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, vinculados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com as companhias Águas do Imperador, SAAE, Rio + Saneamento, Prolagos e Águas de Paraty
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · UAAF/INST.CHICO MENDES CONS.BIO RIO DE JANEIR
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Compra24Controle PNCP08829974000194-1-000052/2025Processo02126.000182/2025-94ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraUAAF/INST.CHICO MENDES CONS.BIO RIO DE JANEIRLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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