DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDI · Câmara De Vereadores De Garibaldi
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP08988711000128-1-000081/2026Processo2661/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDICNPJ do órgão08988711000128Unidade compradoraCâmara De Vereadores De GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 17:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação do serviço de transporte por meio de aplicativo (UBER) justifica-se pela necessidade de garantir o deslocamento dos servidores de ida e volta para reunião na sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS. Para tratar da Lei Complementar n° 226/2026