DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de papel perolizado e cartuchos HP 938, perolizado será utilizado na confecção de convites destinados às sessões solenes, solenidades, audiências públicas, homenagens, comemorações, eventos oficiais e demais atos institucionais promovidos pelo Poder Legislativo. A utilização desse material proporciona melhor acabamento, qualidade de impressão e apresentação visual compatível com a importância dos eventos realizados, contribuindo para o fortalecimento da imagem institucional da Câmara perante autoridades, convidados e a população. Os cartuchos de tinta HP 938 destinam-se ao abastecimento das impressoras utilizadas pelos diversos setores administrativos e gabinetes, sendo essenciais para a impressão de documentos oficiais, processos administrativos e legislativos, correspondências, relatórios, pareceres, convites, materiais de expediente e demais documentos necessários ao regular funcionamento das atividades da Câmara Municipal.