Manutenção do Prédio do Poder Legislativo (substituição de fechaduras e refletores de LED da fachada, com material).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de uma contratação que desde a fase de constatação da demanda e planejamento foi conduzida pela Diretoria Legislativa, aportando a documentação no Setor de Compras, Licitações e Contratos, que realizou a habilitação fiscal da empresa.