Aquisição EMERGENCIAL de gêneros de alimentação (café e açúcar) e copos plásticos para os setores administrativos, Gabinetes e Plenário do Poder Legislativo, conforme determinação do Diretor Legislativo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de aquisição cuja prioridade foi determinada pela Diretoria Legislativa, devido à urgência e necessidade, uma vez que a fase interna do Pregão Eletrônico para registro de preços e aquisição de material de consumo encontra-se prejudicada por entraves administrativos e sobrecarga de servidores que realizam as compras do Poder Legislativo.