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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos de bitucas de cigarro, com fornecimento, instalação e manutenção de 5 (cinco) coletores apropriados, fornecimento de bombona de acondicionamento, emissão de certificado de destinação final e realização de 1 (uma) ação educativa para a Agência Nacional de Telecomunicações, por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso I, do art. 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cuja despesa estimada é de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Valor estimadoR$ 4.140,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP02030715000112-1-000099/2026Processo53500.028062/2026-59ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 3821-1/00Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

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Afinidade estimada pelos termos “residuos, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.

Itens publicados (1)

Item 1 · Tratamento de resíduos Contratação de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos de bitucas de cigarro, com fornecimento, instalação e manutenção de 5 (cinco) coletores apropriados, fornecimento de bombona de acondicionamento, emissão de certificado de destinação final e realização de 1 (uma) ação educativa para a Agência Nacional de Telecomunicações.

R$ 4.140,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.140,00 · Homologado

Fornecedor: POIATO RECICLA LTDA · 12416845000141