InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação objetiva a manutenção do Arquivo e Depósito Judiciais da Comarca de Sousa/PB, uma vez que o prédio do Fórum não possui condições para o armazenamento de bens apreendidos (vinculados a processos judiciais) e de processos arquivados.
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP09283185000163-1-000063/2025Processo015183-06.2025.8.15ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.