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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de espaço físico (sala plenária e foyer), a contratação de serviço de alimentos e bebidas e a disponibilização de infraestrutura com 120 vagas de estacionamento, destinados à realização do evento institucional denominado "Ministério Público em Ação".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 57.807,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP09284001000180-1-000065/2026Processo001.2026.095817ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ do órgão09284001000180Unidade compradoraEPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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