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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestrante para ministrar no evento ''Ministério Público em Ação''.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP09284001000180-1-000063/2026Processo001.2026.095853ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ do órgão09284001000180Unidade compradoraEPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / Palestra Seminário / Palestra

R$ 60.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 60.000,00 · Homologado

Fornecedor: FCN COMUNICACAO E PALESTRAS LTDA · 52276673000172

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