DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de certificação digital do tipo A3, para pessoa física, sem mídia de armazenamento, com validade mínima de 36 (trinta e seis) meses para a certificação.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP09499757000146-1-000023/2025Processo07291/2025-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2025, 13:28Abertura29/05/2025, 13:28Encerramento04/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa Eletrônica, por baixo valor.
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