InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação destinada ao pagamento de 01 (uma) inscrição para Membro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participar, em modalidade presencial, do “5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública”, a ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2026, no Museu Oscar Niemeyer, na cidade de Curitiba/PR.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra92Controle PNCP09499757000146-1-000024/2026Processo09833/2026-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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