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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição para o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no “Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle”, que será realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, na cidade de Lecce - Itália, em formato presencial, organizado em parceria entre a Universidade de Salento, pelo Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e pelo Instituto Rui Barbosa - IRB.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP09499757000146-1-000069/2026Processo27104/2026-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. 01 (uma) inscrição para Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, que será realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa/Portugal, em formato presencial.131 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 09/10/2026
  7. Contratação da Fundação Dom Cabral – FDC para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento e gestão estratégica, destinados a apoiar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará na construção, implementação e avaliação do Planejamento Estratégico Institucional para o ciclo 2027–2032.130 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 09/10/2026
  8. Contratação do Instituto Maria da Penha, para a realização de 1 (uma) palestra presencial, com o tema “Maria da Penha: Uma História de Vida”, a ser proferida pela Sra. Maria da Penha Maia Fernandes.129 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 08/10/2026
  9. Contratação de serviços de hospedagem da plataforma SIABI (Sistema de Automação de Bibliotecas) em ambiente de computação em nuvem, no modelo Software as a Service (SaaS), abrangendo gestão de infraestrutura tecnológica, suporte técnico continuado, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização da solução e treinamento remoto para operadores, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.128 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 08/10/2026
  10. Serviço de Licenciamento de Atualizações de Software e Suporte Técnico (Software Update License & Support) para 02 (duas) licenças Oracle Database Standard Edition One (SEO) 11g, métrica Processor Perpetual, modalidade Full Use, CSI nº 16008751, pelo período de 12 (doze) meses.126 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 08/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.