InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do INLEGIS - Consultoria e Treinamento Ltda., CNPJ nº 30.050.141/0001-80, para disponibilização de 01 (uma) inscrição no curso “Contabilidade, RH e Tesouraria no Setor Público: Depreciação, EFD-Reinf, Retenções e eSocial para Executivo e Legislativo”, destinado à servidora Débora de Oliveira Menezes - Tesoureira da Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra/RS.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA · CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA
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Compra20Controle PNCP09643276000162-1-000024/2026Processo24ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRACNPJ do órgão09643276000162Unidade compradoraCM DE SÃO MARTINHO DA SERRALocalSão Martinho da Serra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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