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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

constitui objeto do presente certame o credenciamento de empresas e/ou operadoras de cartão de crédito, que forneçam mecanismos e ferramentas de solução para pagamento de taxas e tributos municipais por meio de Pix, cartão de crédito e/ou débito na modalidade à vista ou parcelado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do de Tributos e Fiscalização, segundo especialização constante do Termo de Referência, anexo I ao presente edital.

MUNICIPIO DE RIO FORMOSO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP10291177000148-1-000017/2026Processo016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO FORMOSOCNPJ do órgão10291177000148Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRio Formoso/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “debito, operadoras, cartoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Formoso/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.

Itens publicados (1)

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Quantidade: 1 · Unidade: serviços · Unitário: R$ 0,01 · Em andamento