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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação referente à contratação de serviços de borracharia para atender às demandas das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 20.141,72
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Dados da publicação

CompraPRD 8Controle PNCP10721783000156-1-000021/2026Processo21/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721783000156Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 17:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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