Item 1 · LICENCIAMENTO ANUAL
R$ 183,12Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 183,12 · Homologado
Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · 82951310000156
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEICULO ONIBUS PLACA QHE0G15 DE USO DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRI 10Controle PNCP10721783000156-1-000022/2026Processo21/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721783000156Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos