DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do IFPA – Campus Bragança, conforme Chamada Pública nº 01/2026, processo administrativo nº 23051.018397/2026-56.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA · INST FED.DO PARA/CAMPUS BRAGANçA - PA

Valor estimadoR$ 197.086,90
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP10763998000130-1-000160/2026Processo23051.018397/2026-56ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARACNPJ do órgão10763998000130Unidade compradoraINST FED.DO PARA/CAMPUS BRAGANçA - PALocalBragança/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 06:03

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.