InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Indicação de servidor para participar do Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP 2026 e o pagamento de filiação como Membro do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo.

SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra223Controle PNCP10979446000163-1-000117/2026Processo001.00007625/2026-11ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.