InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Indicação de servidor para participar do Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP 2026 e o pagamento de filiação como Membro do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo.
SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL
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Compra223Controle PNCP10979446000163-1-000117/2026Processo001.00007625/2026-11ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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